Ação de indenização. Danos morais. Ato ilícito. Descumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.069/01. Banco Bradesco. Atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) minutos.

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Relator indefere alegação de quebra de sigilo bancário para evitar exibição de extratos de contrato a novos proprietários

O magistrado não vislumbrou a fumaça do bom direito, no que pertine à suposta violação à intimidade, entendendo que não ser justa a pretensão do agravante

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Transferência de bens, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita

A Terceira Turma STJ negou provimento a recurso especial interposto por um grupo de devedores.

Modelo de notificação extrajudicial

Ação de consignação em pagamento. Procedimento extrajudicial

Casal tem de direito de receber dívida de construtora em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento

Hipoteca sobre apartamentos entregues para quitação de dívida de construtora faz com que o débito seja substituído por outra opção de pagamento.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.

Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos

“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante

BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito

condenou a autarquia federal, solidariamente com o banco, a pagar indenização de R$ 3 mil ao cliente. 

Justiça do Trabalho mantém penhora sobre valores que, inicialmente, eram planos de seguro de vida e de previdência privada

O banco demonstrou que os planos de seguro de vida e de previdência privada contratados pelos

Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados

razão do sistema de pontos – o direito de prestar serviços jurídicos ao banco.

Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI

O entendimento é da Terceira Turma ao dar provimento a um recurso do Banco do Brasil e manter a

Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro

Os pedidos foram feitos por três réus condenados por tomar empréstimo no Banco do Brasil utilizando

Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes

banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.

Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente

devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário